Política de Privacidade

Última atualização: 2 de junho de 2026 · Versão 1.0

1. Âmbito e definições

A presente Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no sítio https://novexaria.com e nos serviços a ele associados. Para efeitos deste documento, «dados pessoais» significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; «tratamento» abrange qualquer operação efetuada sobre esses dados; «titular» é a pessoa a quem os dados respeitam; e «nós», «a Novexaria» ou «o responsável» referem-se à entidade identificada no bloco acima.

Ao utilizar este sítio, o titular declara ter tomado conhecimento das condições aqui descritas. Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a página Os seus direitos (RGPD).

2. Dados pessoais que tratamos

A Novexaria foi concebida para funcionar com o mínimo de dados possível. Não exigimos registo nem criação de conta para consultar o catálogo ou ler os artigos. Em concreto, podemos tratar:

• Dados de contacto que nos envia voluntariamente através do formulário: nome, endereço de e-mail, assunto e o conteúdo da mensagem.
• Identificador de subscrição de notificações, caso autorize as notificações push: um identificador técnico atribuído pelo serviço OneSignal, bem como informação do navegador/dispositivo associada à subscrição.
• Dados técnicos de navegação, quando consente cookies de estatística: páginas visitadas e dados agregados de utilização, sem identificação direta da pessoa.
• Registos de servidor gerados automaticamente por motivos de segurança e funcionamento, que podem incluir o endereço IP e o tipo de navegador.

Não recolhemos categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD) nem tratamos dados de pessoas que sabemos serem menores de 13 anos sem autorização dos representantes legais, conforme o artigo 16.º da Lei n.º 58/2019.

3. Finalidades e base legal do tratamento

Tratamos os seus dados apenas para finalidades determinadas e com uma base de licitude prevista no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD:

Finalidade	Dados	Base legal (art. 6.º/1)
Responder a mensagens enviadas pelo formulário	Nome, e-mail, mensagem	al. b) diligências pré-contratuais / al. f) interesse legítimo em responder
Enviar notificações de novidades (push)	Identificador de subscrição	al. a) consentimento
Medir a utilização do site de forma agregada	Dados técnicos de navegação	al. a) consentimento (cookies de estatística)
Garantir a segurança e o funcionamento	Registos de servidor	al. f) interesse legítimo
Cumprir obrigações legais	Conforme aplicável	al. c) obrigação jurídica

Quando o tratamento assenta no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), o titular pode retirá-lo a qualquer momento, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies essenciais, indispensáveis ao funcionamento e à segurança do sítio, que estão isentos de consentimento. Os cookies de estatística e a subscrição de notificações apenas são ativados após consentimento prévio, em conformidade com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, e com a Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy).

O banner de cookies permite Aceitar, Recusar ou Personalizar as suas escolhas, com igual destaque, sendo a predefinição a recusa até que o titular escolha. Pode rever a sua decisão a qualquer momento através da ligação «Preferências de cookies» no rodapé.

5. Subcontratantes

Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contratos de subcontratação que cumprem o artigo 28.º do RGPD:

• OneSignal, Inc. — serviço de notificações push. Trata o identificador de subscrição, informação do navegador/dispositivo e, eventualmente, o endereço IP, com a única finalidade de entregar as notificações que autorizou. Consulte a política de privacidade da OneSignal.
• Prestador de alojamento — armazena os ficheiros do sítio e gera registos técnicos de servidor por motivos de segurança.

Quando carrega em «Jogar», é encaminhado para plataformas externas (terceiros independentes) que possuem políticas de privacidade próprias, pelas quais a Novexaria não é responsável.

6. Transferências internacionais

A OneSignal, Inc. está sediada nos Estados Unidos da América. Sempre que ocorra transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, esta é efetuada com base nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD, e em garantias adequadas que assegurem um nível de proteção equivalente ao europeu.

7. Prazos de conservação

• Mensagens do formulário de contacto: até 24 meses após o último contacto.
• Subscrições de notificações: enquanto se mantiverem ativas; eliminadas após o cancelamento.
• Dados estatísticos: até 14 meses, de forma agregada.
• Registos de servidor e segurança: até 12 meses.

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação por período superior.

8. Os seus direitos

Enquanto titular, assistem-lhe os direitos de acesso (art. 15.º), retificação (art. 16.º), apagamento (art. 17.º), limitação do tratamento (art. 18.º), portabilidade (art. 20.º) e oposição (art. 21.º), bem como o direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º). Pode exercê-los através de [email protected]. Para mais detalhes sobre cada direito e o respetivo procedimento, consulte a página Os seus direitos (RGPD).

9. Reclamações junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de outras vias, o titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, nos termos do artigo 77.º do RGPD. Em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.

10. Alterações a esta Política

Poderemos atualizar esta Política para refletir alterações legais ou de funcionamento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data e número de versão. Recomendamos a sua consulta periódica.