Termos e Condições

Última atualização: 2 de junho de 2026 · Versão 1.0

1. Objeto e aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do sítio https://novexaria.com (adiante, «o sítio» ou «a Novexaria»). Ao aceder e utilizar o sítio, o utilizador aceita integralmente estas condições. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar o sítio.

2. Natureza do serviço

A Novexaria é um portal editorial independente que seleciona, descreve e organiza jogos de tabuleiro, cartas e raciocínio jogáveis no navegador. A Novexaria não aloja nem opera os jogos: ao carregar em «Jogar», o utilizador é encaminhado para plataformas de terceiros onde cada título se encontra disponível. O acesso ao conteúdo editorial do sítio é gratuito.

3. Elegibilidade e idade

O sítio destina-se ao público em geral e não contém conteúdos restritos a maiores de idade. Os serviços que dependem de consentimento, como a subscrição de notificações, pressupõem idade mínima de 13 anos, em linha com o artigo 16.º da Lei n.º 58/2019; abaixo dessa idade, é necessária autorização dos representantes legais.

4. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a usar o sítio de boa-fé e de acordo com a lei. É expressamente proibido:

• Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas, dados ou áreas restritas do sítio;
• Introduzir vírus, código malicioso ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Recolher dados de outros utilizadores ou extrair conteúdo de forma automatizada sem autorização;
• Utilizar o sítio para fins ilícitos ou que lesem direitos de terceiros.

5. Conteúdos e ligações de terceiros

O sítio contém ligações para plataformas externas onde os jogos podem ser jogados. Essas plataformas são independentes e possuem termos e políticas próprios. A Novexaria não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, funcionamento ou práticas dessas plataformas, recomendando a leitura dos respetivos termos.

6. Propriedade intelectual

Os textos editoriais, a estrutura, o grafismo e a marca Novexaria são propriedade de Novexaria, Unipessoal, Lda. ou usados com autorização, e estão protegidos pela legislação aplicável. Os ícones, capturas de ecrã e nomes dos jogos pertencem aos respetivos autores e editoras e são utilizados unicamente para identificar cada título; a sua presença no sítio não implica qualquer associação, patrocínio ou aprovação por parte desses titulares.

7. Exatidão da informação e disponibilidade

Procuramos manter a informação correta e atualizada, mas não garantimos que esteja sempre completa ou isenta de erros, nem que o sítio esteja disponível de forma ininterrupta. Os jogos podem ser alterados ou retirados pelas plataformas de origem sem aviso prévio.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Novexaria não se responsabiliza por danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do sítio ou das plataformas de terceiros para onde encaminha, nomeadamente perdas indiretas, interrupções ou indisponibilidade de serviços externos.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

10. Reclamações

O utilizador pode apresentar reclamações através do nosso formulário de contacto ou recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico disponível em livroreclamacoes.pt.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão aplicável é a publicada nesta página, identificada pela data e número de versão.

12. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, e sem prejuízo das regras imperativas de defesa do consumidor, é competente o foro da comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.